Advogado no Rio de Janeiro/RJ
Com atuação presencial na Tijuca e em Botafogo, além de atendimento online em todo o Brasil, Sabrina D’Avila analisa cada caso com atenção e experiência em Direito da Saúde para buscar decisões favoráveis em demandas sobre tratamentos, medicamentos, cirurgias, negativas de cobertura e indenizações.
Tijuca
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Localizado no Rio de Janeiro, a atuação é voltada a quem busca apoio jurídico em questões de plano de saúde.
Serviços Prestados
O suporte jurídico é essencial quando o plano de saúde descumpre o contrato ou em casos de negativa de cobertura. Atuamos também em demandas contra o SUS para garantir o acesso a medicamentos e tratamentos essenciais.
A portabilidade de carências é um direito garantido pela ANS, e com o suporte jurídico adequado, é possível identificar planos mais vantajosos e reduzir o valor mensal, sem perder qualidade de atendimento.
– Análise comparativa de planos compatíveis
– Verificação do cumprimento de requisitos para portabilidade
– Apoio jurídico completo durante o processo de migração
– Redução de custos sem prejuízo à cobertura do beneficiário
Muitas faturas de planos de saúde incluem cobranças indevidas, reajustes mal aplicados ou serviços que não foram utilizados. A revisão detalhada das faturas pode revelar oportunidades reais de economia.
– Auditoria das mensalidades e histórico de cobranças
– Identificação de taxas irregulares ou abusivas
– Requerimentos de estorno ou abatimento junto à operadora
– Redução legal e segura do valor cobrado mensalmente
Reajustes acima do permitido ou aplicados sem transparência são práticas comuns entre operadoras de saúde. A atuação jurídica busca impedir aumentos desproporcionais e garantir a manutenção do plano em condições justas.
– Avaliação técnica do reajuste aplicado (anual, por faixa etária ou por sinistralidade)
– Ações judiciais para barrar reajustes abusivos
– Pedidos de devolução de valores pagos indevidamente
– Defesa do consumidor frente a práticas lesivas das operadoras
Contestações das negativas realizadas pelos planos de saúde e consultoria sobre direitos e procedimentos. Por exemplo:
– Cirurgia Bariátrica
– Cirurgias Reparadoras
– Outras Cirurgias, Exames e Procedimentos
– Processos para assegurar a dispensação de medicamentos pelo SUS
– Consultoria sobre direitos e procedimentos
– Cobertura de medicamentos e tratamentos experimentais
Perguntas Frequentes
Entenda seus direitos e saiba como agir em casos de negativa de cobertura, acesso a medicamentos, tratamentos e demandas envolvendo o SUS.
Não. Se o tratamento estiver previsto no rol de procedimentos da ANS ou for considerado essencial para a saúde do paciente, a negativa é considerada abusiva. Mesmo tratamentos fora do rol podem ser autorizados judicialmente, desde que haja prescrição médica e comprovação de eficácia.
Procure um advogado especializado imediatamente. Em casos de urgência, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir a realização do procedimento de forma rápida.
Não. A exclusão de beneficiários por motivo de idade ou doença é considerada discriminatória e ilegal. O Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor protegem contra esse tipo de prática.
Não. A limitação de tempo de internação é abusiva. O período de internação deve ser determinado pelo médico responsável, conforme a necessidade do paciente.
É possível ingressar com ação judicial. Tanto planos de saúde quanto o SUS podem ser obrigados a fornecer medicamentos de alto custo, desde que haja prescrição médica e comprovação da necessidade do tratamento.
Sim. Cirurgias reparadoras pós-bariátrica são consideradas parte do tratamento completo e, portanto, devem ser cobertas pelos planos de saúde, conforme decisões judiciais anteriores.
Depende. Se houver indicação médica e o home care for a melhor opção para o paciente, a negativa pode ser considerada abusiva. Muitos tribunais têm decidido a favor dos pacientes nesses casos.
Liminar é uma decisão judicial provisória. Em casos de urgência, como negativas de cobertura para tratamentos essenciais, é possível solicitar uma liminar para garantir o direito do paciente de forma imediata.
Os documentos básicos incluem:
– Carteira do plano de saúde
– Comprovante de negativa por escrito
– Prescrição médica detalhada
– Exames e laudos médicos
– Documentos pessoais (RG, CPF)
Não, salvo em casos específicos. O cancelamento unilateral só é permitido em casos de fraude ou inadimplência superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, e após notificação prévia.